USA New York Plenário do Auditório 04 da ONU Organização das Nações Unidas – 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Capítulo. 1°
Fica instituído o Título de “Embaixador da Cultura da Paz e da Justiça” a todo o Homenageado Condecorado com a Medalha Sérgio Vieira de Mello, a ser outorgada em sessão solene, pelo CIHM Conselho Internacional de Honrarias e Méritos, às pessoas físicas ou jurídicas, no Brasil e no Mundo, que tenham prestado relevantes serviços em prol da Promoção da Paz, dos Direitos Humanitários e no Exercício e Cumprimento da Justiça.
Capítulo. 2º Este dispositivo substitui o Capítulo da criação do Título de Embaixador da Cultura da Paz e da Justiça na Sessão Solene realizada no dia 17 de dezembro de 2008, Brasília DF, quando estava Presidindo o Soberano Grão Mestrado o Exmo. Sr. Comendador Regino Barros e a frente da Presidência do Conselho de Embaixadores o Exmo. Sr. Embaixador da República Popular da China, Chen Duqing, Chanceler da Soberana Ordem da Fraterna Integração Brasil-China.
Capítulo. 3º Fica estabelecido que não haverá ônus para o “Acervo Medalhístico” da Entidade Mantenedora ( CICESP Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo) as reposições das peças poderão ser absorvidas por :
Parágrafo I Pessoa Física – Através de doação com valor definido pelo “CIHM”, onde serão aplicados integralmente na manutenção da “Causa”, podendo ser revertido à Programas e Instituições Promotoras de Ações voltadas à PAZ E JUSTIÇA SOCIAL.
Parágrafo II Pessoa Jurídica – Através de Apoio ou Patrocínio. Entidades Comprometidas com a Divulgação e que em suas Ações ou Serviços Priorizam a defesa desta NOBRE CAUSA.
Obs.: O Doador receberá o Título de ” Embaixador da Cultura da Paz e da Justiça” com a Medalha Sérgio Vieira de Mello, juntamente com os Titulares das Entidades Apoiadoras e Patrocinadoras. As Entidades serão Certificadas na Categoria Ouro do Prêmio Top Qualidade Brasil – Justiça Social.
Capítulo. 4° Os Progenitores e Descendentes diretos em linhagem consangüínea serão agraciados com esta Honraria. O CIHM regulamentará as instruções necessárias à execução do ato.
Capítulo. 5º As Personalidades Físicas ( incluso capítulo 4º) e Jurídicas, Homenageadas por seus Relevantes Serviços à Causa, respectivamente com os Títulos: Embaixador(a) da Cultura da Paz e da Justiça e Guardião(ã) da Cultura da Paz e da Justiça, não poderão absorver, sob qualquer pretexto, custos referente à reposição de peças do Acervo Medalhístico ou Cerimonial.
JUSTIFICATIVA
O Brasileiro Sérgio Vieira de Mello era a maior autoridade das Nações Unidas no Iraque, depois de exercer valorosos papéis em outras áreas de conflito.
Como veterano funcionário de carreira da ONU, com experiência em resolução de múltiplos conflitos internacionais, Vieira de Mello foi nomeado representante das Nações Unidas no Iraque pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan.
O Diplomata Sérgio (assim chamado pelos companheiros de missão) gozava de absoluta confiança na Organização que o considerava um verdadeiro ”construtor de consenso” com ”uma experiência única e excepcional” em operações de conflito. No pós-guerra, Vieira de Mello desempenhava um papel independente das potências ocupantes no Iraque (EUA e Grã-Bretanha).
Conhecido pela competência e inegável simpatia com que atuava em suas missões de alto risco, Sérgio Vieira de Mello, Filho do Embaixador Arnaldo Vieira de Mello e da Senhora Gilda Vieira de Mello, nasceu na Cidade do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1948. Fez doutorado em Filosofia e Ciências Humanas pela Universidade da Sorbonne, em Paris, onde conheceu sua esposa a Senhora Annie Vieira de Mello, com quem teve dois filhos, Laurent Vieira de Mello e Adrean Vieira de Mello.
Sérgio dedicou suas mais de três décadas de carreira junto a ONU à defesa da paz e causas humanitárias, enfrentando vários perigos em regiões de conflito e vinha sendo apontado como o virtual sucessor do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
Envolvido com causas sociais e questões internacionais desde jovem, participou dos protestos estudantis de Maio de 1968, que lhe renderam uma cicatriz no supercílio esquerdo da qual se orgulhava. “Sergio costumava brincar dizendo que entrou para a ONU porque apenas eles o aceitariam como filho de 1968, mas ele via a organização como uma alternativa às ações dos Estados para atuar no mundo”, (Samantha Power).
Em 1969 começou a trabalhar para o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), em Genebra, e logo exerceu cargos em Bangladesh, Sudão, Chipre, Moçambique, Peru e Paquistão. Entre 1978 e 1980, assumiu a representação da Acnur na América Latina, no Peru. Foi também subsecretário geral da entidade internacional para Assuntos Humanitários e coordenador da Ajuda de Emergência.
Sua primeira grande responsabilidade foi ser Assessor, entre 1981 e 1983, da Força de paz da ONU no Líbano (Finul), no momento da invasão israelense.
Depois, ocupou diferentes postos de direção do Acnur em Genebra, antes de dirigir em 1994 a Força de Proteção a Civis (Forpronu) na ex-Iugoslávia, no auge da guerra civil do país.
Após o genocídio em Ruanda, Vieira de Mello trabalhou durante alguns meses em 1996 como Coordenador Humanitário para a região dos Grandes Lagos, na África Oriental, e logo foi nomeado Alto Comissário Adjunto para os refugiados.
O brasileiro trabalhou inclusive no Camboja, como Diretor de limpeza de minas.
Com o êxito no cargo interino de administração da ONU em Kosovo, em junho e julho de 1999, assumiu em outubro do mesmo ano a missão que lhe daria grande notoriedade e prestígio: administrador da transição para a democracia no Timor Leste. Após anos de domínio Indonésio e uma sangrenta guerra civil, Vieira de Mello ajudou com sucesso o Timor a organizar as eleições presidenciais vencidas por Xanana Gusmão, que consolidaram a situação de volta à normalidade da Ilha.
Conhecido por seu discreto estilo diplomático, Vieira de Mello ganhou fama de negociador pragmático e de líder generoso. Ficou conhecido como mistura de James Bond com Bobby Kennedy e era chamado por Kofi Annan como “nosso go-to guy”, ou seja, a pessoa certa para resolver qualquer problema, o Brasileiro assumiu o comando do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em julho de 2002, em substituição à irlandesa Mary Robinson, que havia dado declarações polêmicas, nas quais acusava os EUA de terem destruído liberdades fundamentais após os atentados de 11 de setembro em Nova York e Washington.
O auge de sua carreira na ONU foi assumir a chefia da organização no Iraque. As tarefas principais de Vieira de Mello nesta missão eram canalizar ajuda humanitária internacional, ajudar na reconstrução do país, e prestar assistência ao povo iraquiano, em coordenação com os EUA e Reino Unido, cujos exércitos ocupam o país árabe.
Além disso, Vieira de Mello colaborava com as potências ocupantes para o restabelecimento das instituições nacionais e locais, facilitando o processo para consolidar um governo representativo com reconhecimento internacional.
O Alto Comissário ainda supervisionava a construção das infra-estruturas chaves, promovia o retorno de refugiados para o Iraque, a reconstrução econômica, os direitos humanos e a reforma jurídica.
Nos meios diplomáticos, os estreitos laços do Brasileiro com Washington eram conhecidos. Ele, inclusive, foi convidado no início de março – antes de a invasão começar – para falar sobre o Iraque com o presidente dos EUA, George W. Bush, e sua Conselheira Nacional, Condoleezza Rice.
Como os relatos acima demonstram, capturados de primorosa resenha do sítio do Jornal Folha de São de Paulo, de 20 de agosto de 2003, Sérgio Vieira de Mello era um Homem deste novo Século, um momento histórico marcado pela busca da Paz, Democracia e Justiça em todo o Mundo. Soube, como poucos, representar o Brasil, fato que se comprova com a comoção mundial com sua morte trágica. Como um “Embaixador da Paz”, a serviço da Humanidade, morreu como Herói, vítima da insanidade e do terror. Em seus últimos momentos, ao lado de sua Companheira, Carolina Larriera, agonizando, demonstrou sua vocação heróica ao se preocupar com a continuidade da missão da ONU.
A instituição da Medalha Sérgio Vieira de Mello, acompanhada do “Título de Embaixador da Cultua da Paz e da Justiça”, é uma Justa Homenagem que devemos prestar, colocando a sua retilínea conduta profissional e o seu rico exemplo de vida como norteadores da atual Geração de Brasileiros, carente de exemplos tão edificantes como a do “Nosso Sérgio Vieira de Mello”, Herói Brasileiro e da Humanidade, Cidadão do Mundo.
– “O Medo é um Péssimo Conselheiro”
Sérgio Vieira de Mello
